Contratação de agentes de saúde deve ser votada na Câmara de Bento Gonçalves

f_001596_img_9186Contratação de agentes de saúde deve ser votada pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Projeto enviado pelo Poder Executivo pretende preencher 19 vagas temporárias para profissionais comunitários

Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (7), que tem início às 18h. Todos tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa autorizar a contratação temporária e emergencial de 19 agentes comunitários de saúde. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para “manter o atendimento de saúde no programa Estratégia de Saúde da Família, bem como aprimorar o atendimento à população”.

Em seguida, o plenário deve apreciar duas matérias enviadas pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para o município. O PLO nº 143/2017 solicita a liberação de R$ 47.012,44 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada em um termo de parceira que será firmado pelo município, através de licitação, para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já o PLO nº 144/2017 pede a abertura de um crédito de R$ 8.110 para a Secretaria Municipal de Educação. O montante é necessário para o cumprimento de decisão judicial sobre concessão de vaga em creche.

Por fim, deve ser votado o PLO nº 129/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição pretende denominar “Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna” a via que dá acesso ao Condomínio Industrial Planalto pela BR-470.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.




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