Câmara Municipal de Bento Gonçalves inicia processo de modernização legislativa

Presidente e servidores apresentando o processo aos vereadores e assessores da Casa

Trabalho de compilação das leis já foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Scussel Neto(PSDB), em palestra no CIC do dia 4 de setembro

Conforme foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), em sua palestra do dia 4 de setembro, proferida no Centro de Indústria e Comércio de Bento Gonçalves (CIC/BG), o processo de compilação das leis municipais já iniciou.

A compilação faz parte da proposta de modernização da legislação, e consiste em apontar na lei original as suas devidas modificações. Na semana passada, o presidente da Casa, junto com os servidores dos departamentos de tecnologia em Processamento de Dados, Jurídico e Legislativo, apresentaram aos demais vereadores e assessores, como o processo está sendo implementado.

Scussel destacou que a intenção é agilizar e simplificar ao cidadão as pesquisas sobre a legislação municipal, observando ainda, que a execução dos trabalhos não vai gerar despesas para o Poder Legislativo. “Esta ação de compilar as leis foi desenvolvida pensando em facilitar para o cidadão, o acesso à legislação disponível no site da Câmara. E, é importante dizer que este processo não terá custos, pois temos servidores capacitados e engajados neste propósito de modernização da legislação”, enalteceu o presidente.

Conforme o coordenador jurídico da Casa, Kleber Ben, a compilação das leis é o primeiro passo para a consolidação e a tematização.

As informações serão disponibilizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo e está em fase de atualização. O sistema foi totalmente reescrito e evoluído tecnologicamente pelo Interlegis, e a Câmara de Bento está adiantada neste processo e, em breve, pretende disponibilizar esta nova ferramenta para toda a comunidade.

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves utiliza do Sapl como uma iniciativa na busca pela transparência legislativa, sendo inclusive premiada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul pelas boas práticas de transparência e também considerada a segunda melhor do estado no quesito transparência na internet.

 

Andréia R. Lara dos Santos




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