Câmara aprova mudanças no projeto Vereador por um dia

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Na sessão ordinária de segunda-feira,15, os Parlamentares aprovaram projeto de Lei Legislativo, apresentado pela vereadora Maria Rosalia F. Cousseau, concedendo Título de Cidadão Emérito de Carlos Barbosa ao Sr. Agostinho Baccon pelos relevantes serviços prestados à comunidade barbosense, que se traduzem na comunicação e locução de eventos públicos de forma voluntária. A realização da homenagem deve ocorrer no mês de setembro em data a ser definida.

Projeto de Lei aprovado abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual nº 3.593/2018. Isso é necessário para que o Município receba o repasse de recursos para a aquisição de dois veículos para a Secretaria de Assistência Social e Habitação. Assim, o atendimento de proteção social será mais rápido e ágil. Além disso, outra demanda é a correta classificação de despesa para aquisição de material de consumo e de tecnologia para a Mostra Cientifica Municipal.

Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, alterando a Lei nº 3.505/2018, que institui o Programa Vereador por um dia. Dessa forma, cada escola poderá ter dois representantes: um titular e um suplente. Os dois alunos serão diplomados durante o Expediente da segunda sessão de novembro. No entanto, somente o titular deve usar a palavra na sessão. Segundo justificativa, essa necessidade foi apontada pelas diretoras ou representantes das escolas que participaram da edição do ano passado, em reunião realizada no dia 1º de julho.

Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia, por requerimento da Líder de Governo, vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, autorizando o Poder Executivo a contratar temporariamente sob regime emergencial, auxiliar de farmácia, também foi aprovado. Segundo o Executivo, o profissional com carga horária de 40 horas semanais deve suprir a crescente demanda de atendimento na Farmácia Municipal.




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