Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa

Os vereadores barbosenses se reuniram em sessão ordinária na noite dessa segunda (29) e apreciaram quatro matérias legislativas. Além disso, os vereadores apresentaram dez indicações e dois projetos de lei.

A sessão que teve início às 19 horas e 30 minutos contou com a participação de duas turmas do 3º ano da Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina, que estavam acompanhadas dos professores Adolar Turra e Jaqueline Brunello.

O Projeto de Lei n° 92/2018 de iniciativa da Câmara de Vereadores foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com organizações da sociedade civil que representem o município em competições esportivas e eventos culturais. Atualmente, os auxílios financeiros a associações ou entidades, realizados pelo Executivo, passam pela autorização do Legislativo, por meio da aprovação de projeto de lei.

Através da regulamentação dos valores máximos e a definição das condições para a realização desse tipo de parcerias, o vereador proponente Alef Assolini, explica que o intuito é tornar o processo menos burocrático. A matéria que será encaminhada ao Prefeito, recebeu parecer jurídico pela sua inconstitucionalidade, por não ser de iniciativa da Câmara, dessa forma pode ser motivo de veto. (Para saber mais sobre o projeto acesse este link.)

Em seguida, os vereadores aprovaram oProjeto de Lei n° 94/2018, que autoriza o Município a doar veículo tipo Furgão Mercedes-Benz 2018/2019 à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa. Segundo o Executivo, a doação se dá devido ao desgaste do veículo atual da corporação. Visando oferecer maiores condições aos atendentes da corporação nas ações de proteção e salvamento de vidas.

Através do Requerimento n° 16/2018, a Mesa Diretora, solicitou autorização para encaminhar convite a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para que compareça na Câmara para esclarecimento acerca do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (receita, investimentos realizados no Município, planejamento para os próximos anos, inclusive, acerca de eventual tratamento de esgoto). O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Por fim, os vereadores apreciaram o Pedido de Informações n° 16/2018, do vereador Miguel A. Stanislososki. Através do pedido, o vereador questiona a existência de um projeto para o alargamento e a pavimentação da estrada de chão que inicia na BR-470 até o frigorífico da Santa Clara. No caso do retorno ser positivo, solicita a previsão para a execução da obra.

Stanislososki explica que foi procurado por moradores que relataram alguns problemas que prejudicam o trafego de veículos no local. O pedido foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Alef Assolini e encaminhado ao Executivo que tem o prazo de 30 dias para retornar com as informações.

Projetos de iniciativa da Câmara

Dois projetos de lei de iniciativa da Câmara de Vereadores foram apresentados durante a sessão e devem permanecer sob análise dos edis até que se entenda pela sua apreciação.

O Projeto de Lei nº 101/2018, propõe a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Rua Coberta entre as 22h e as 08h e prevê aplicação de multa aos que descumprirem essa determinação. O vereador proponente Luciano Baroni, acredita que os episódios de depredação ocorridos no local são motivados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Dessa forma, defende que o Município não deve se omitir.

Já, o Projeto de Lei n° 102/2018 propõe instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal para servidores públicos da administração municipal. O projeto de iniciativa dos vereadores Everson Kirch e Valmor da Rocha prevê algumas vedações para nomeação de Cargos em Comissão, Função Gratificada e Secretários Municipais e cargos dos órgãos da administração indireta.

Dessa forma, determina aqueles que tenham sofrido condenação, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas estão impedidos de ocuparem cargos públicos.

Uso da tribuna

Quatro vereadores fizeram uso da tribuna durante a sessão ordinária. A vereadora Lucilene Marchi aproveitou a oportunidade para divulgar e convidar todos a participar da 4ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Drift Trike, que deve acontecer entre 03 e 04 de novembro, na comunidade do Cinco da Boa Vista.

Em seguida, o vereador Denir Gedoz mencionou que pretende sugerir algumas alterações no Código de Obras, que apresentou a APECON para que possam realizar algumas considerações. Gedoz citou o Festival da Primavera dos Canarinhos, realizado no final de semana, e enfatizou a importância das atividades extracurriculares na educação dos jovens. Por fim, tratou a respeito dos resultados das eleições e as expectativas para o futuro do país.

Após o vereador Luciano Baroni também comentou acerca das eleições e falou sobre o Projeto de Lei nº 101/2018, de sua autoria, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na Rua Coberta.

Por último, Alef Assolini explicou o funcionamento e as motivações do Projeto de Lei n° 92/2018, de sua autoria, que trata acerca do auxílio financeiro às organizações da sociedade civil realizado por meio de parcerias com o Executivo. O projeto que estava em pauta foi aprovado em seguida.

Acesse aqui os detalhes da sessão e das proposições apresentadas.

Acesse aqui o álbum de fotos da sessão.

Acesse aqui o vídeo da sessão na íntegra (em breve).

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.




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