Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova dois projetos.

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As matérias seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
Da movimentação na Câmara de Bento Gonçalves da última Segunda -feira, 05, vale ressaltar:
Foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5). O plenário ainda rejeitou um projeto de lei. As duas matérias aprovadas seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a alteração do horário de início da próxima Sessão Ordinária da Casa, que passou das 15h para as 9h de segunda-feira (12). O motivo da mudança é a solenidade de abertura da Movelsul 2018, que acontece às 14h30 do mesmo dia.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2018, protocolado pelo Executivo municipal.
A proposição altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.709/2013, que “estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”.
Na sequência, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de vista feito pelo vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 246/2017. A proposição tem por meta a alteração do caput da Lei Municipal nº 6.164/2017, que “torna obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo”.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 20/2018, onde a matéria denomina “Rua Edgar Sinigáglia” a via do Loteamento Residencial Adelino Pértile com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, na Linha São Valentin.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.




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