Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Fundo é criado por projeto de lei enviado pelo Poder Executivo

Quatro projetos de lei, um de resolução e três pedidos de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26). O plenário ainda rejeitou um requerimento. Os quatro projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil ao município, com a finalidade de financiar o projeto “Bento In Concert”, o qual “trata da realização de ações para a criação uma Orquestra de Câmara da Fundação Casa das Artes”.

Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli (PP) ao PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.

Outra matéria protocolada pelo Executivo municipal e aprovada por unanimidade foi o PLO nº 6/2018. A proposição institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, que tem por objetivo “captar recursos e prestar apoio financeiro em caráter suplementar a projetos, planos e obras voltados ao desenvolvimento econômico do município”.

Os vereadores aprovaram ainda, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Jocelito Tonietto (PDT) ao PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves.

O plenário também aprovou, por maioria de votos, um pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD), feito pelo próprio autor da matéria. A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município, tendo por meta a proibição do “consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos”. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se de forma contrária ao pedido.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 213/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB). A matéria institui horário especial de trabalho às escolas municipais de educação infantil.

Também foi aprovado de forma unânime o PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A proposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.164/2017, que obriga todos os supermercados e similares do município a destinarem guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo.

O plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição concede licença ao vereador Eduardo Virissimo (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.

Por fim, foi rejeitado, por maioria de votos, o Requerimento nº 9/2018, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). Por meio da matéria, o parlamentar solicitava que a Mesa Diretora da Casa fizesse “alterações a respeito dos cargos de assessoria de comissões técnicas criados pela Lei Municipal nº 6.345/2018”. Votaram contra a matéria os vereadores Gustavo Sperotto, Jocelito Tonietto, Marcos Barbosa (PRB), Moisés Scussel Neto (PSDB), Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli.




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