Câmara terá Sessão Extraordinária nessa quinta-feira (12)

Cinco projetos de lei devem ser apreciados em sessão que terá início às 15h

Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Extraordinária que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizará nessa quinta-feira (12), a partir das 15h. Dentre eles, quatro foram enviados pelo Poder Executivo e um é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que “dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município”.

Em seguida, devem ser votados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

Por fim, deve ser apreciado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria objetiva instituir “a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.

A Sessão Extraordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.




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