Duas indicações, Seis Projetos de lei e um requerimento

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Na sessão ordinária dessa segunda, 1º de julho, os vereadores apresentaram duas indicações e apreciaram seis projetos de lei e um requerimento.

Além disso, a vereadora Lucilene Marchi apresentou a Indicação de Projeto de Lei n° 08/2019, que sugere a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da Administração Municipal e comércio local. Esses materiais seriam repassados a entidades legalmente habilitadas para o processamento e reciclagem, no âmbito do programa Tampinha Legal e Campanha do Lacre Solidário. Segundo a vereadora, além de demonstrar cuidado com o meio ambiente e a limpeza urbana, possibilita o rendimento de recursos a entidades filantrópicas legalmente habilitadas.

Os ecopontos deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso à coletividade, contendo referência clara a seu objetivo, como Centro Administrativo Municipal; prédios onde estejam alocadas Secretarias Municipais; escolas municipais; postos de saúde e demais locais que sejam prédios públicos ou utilizados pela Administração Municipal. A indicação foi encaminhada ao Executivo, que deve analisar a possibilidade de retornar à Casa como projeto de lei.

O primeiro projeto de lei apreciado, de iniciativa da Mesa Diretora, o PL nº 62/2019, propõe atualização na lei que denomina “Plenário Evaldo Loose”, já que no texto original ainda há o endereço antigo. Com a alteração, o Plenário Evaldo Loose será descrito como a sala da Câmara Municipal de Vereadores de Carlos Barbosa, onde os vereadores se reúnem em sessões. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 63/2019, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722/2018. O curso deve ser realizado anualmente e levar em consideração a faixa etária das crianças atendidas pelo estabelecimento de ensino.

O Projeto de Lei nº 64/2019 também foi aprovado de forma unânime e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois Professores de Anos Iniciais com carga horária de até 25 horas semanais. As contratações devem suprir o afastamento de servidora por motivo de possível licença saúde e posterior licença maternidade e ainda pela previsão de aposentadoria de servidora efetiva. 

Após, o Projeto de Lei nº 65/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois Auxiliares Gerais de Escola, foi aprovado por todos os edis. Um dos profissionais deve possuir carga horária semanal de até 40 horas e outro carga horária semanal de até 20 horas. Essas contratações têm como objetivo auxiliar os alunos com necessidades especiais. Além disso, os profissionais devem desempenhar as funções de auxílio na realização das atividades inerentes à Secretaria Municipal da Educação. 

O Projeto de Lei nº 67/2019 foi aprovado por unanimidade e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial Médico Clínico Geral com carga horária de até 20 horas semanais a fim de substituir servidora efetiva em licença prêmio. 

O último projeto de lei apreciado, o PL n° 68/2019, cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei n° 685/1990. A matéria foi aprovada por seis vereadores e rejeitada pelos vereadores Everson Kirch, Fabio Dolzan, Mateus Chies Guerra e Valmor da Rocha. As gratificações se referem a manutenção leve de veículos e ao suporte à infraestrutura e logística de eventos. Além disso, se fazem necessárias “em virtude da designação de servidores efetivos para a realização de tarefas, diferentes daquelas previstas nas atribuições do cargo”, conforme justificativa do projeto.

Apresentado pelo vereador Everson Kirch, o Requerimento nº 05/2019 solicita convocação de servidor para prestar esclarecimentos a respeito da regularização de áreas de terras, mais especificamente sobre a área conhecida como Zona dos Pedruzzi em Torino. O vereador solicita ainda que o servidor explane sobre os procedimentos realizados na rua Ivo Manuel Schabat, no bairro Imigrantes e demais situações que envolvam regularização de áreas de terras. O requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo.

Uso da tribuna

A primeira a utilizar o espaço, a vereadora Lucilene Marchi, falou de sua Indicação de Projeto de Lei n° 08/2019 sobre a expansão dos programas Tampinha Legal e Campanha do Lacre Solidário no Município, destacando o objetivo e os benefícios da iniciativa, presente em diversas cidades do estado.

O vereador Denir Gedoz comentou a resposta do COMUA (Conselho Municipal de Urbanismo e Arquitetura) ao ofício em que solicitava a convocação dos munícipes para participação de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 124/2018, que trata da instalação de contêineres para uso comercial e residencial e do Projeto de Lei nº 29/2019, que prevê a alteração nas medidas mínimas definidas para as construções de moradias. O COMUA realizou sugestões e considerou não haver necessidade de Audiência Pública. Dessa forma, Gedoz informou que a Câmara deve promover uma Audiência Pública para incluir a população no debate das matérias.

Indicações realizadas

Indicação n° 69/2019 – Vereador Everson Kirch – Alteração no trânsito da rua Rui Ramos.

Indicação n° 70/2019 – Vereador Valmor da Rocha – Construção de uma boca de lobo na rua Expedicionário José Nazareno Ceratti, nas proximidades da residência nº 643, bairro Triângulo.

Assista a sessão aqui.

Acesse o álbum de fotos aqui.

Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.

TextoDenise Zwirtes/Assessora Legislativa.

Fotos: Wiliam Irani Giacomelli/Secretário Administrativo.




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