Notícias da Câmara de Bento Gonçalves

Cinco projetos de lei, um requerimento e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária da segunda-feira (21). Os cinco projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada, de forma unânime, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.
Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, um pedido de vista do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) ao PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O vereador Marcos Barbosa (PRB) votou de forma contrária à solicitação. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.
Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018, aprovado por unanimidade. A matéria “dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas”.
Outra matéria de autoria do Poder Executivo aprovada com todos os votos foi o PLO nº 64/2018. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.
Também foram aprovados por unanimidade o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal. Os projetos referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.
Por fim, o plenário aprovou, de forma unânime, o Requerimento nº 16/2018.
A sessão também contou com a presença da diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) Marta Bertani, que falou aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.




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