Projetos aprovados na Câmara Bento

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Cinco projetos de lei, um veto e uma emenda a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária da segunda-feira,16. Na ocasião, também foram rejeitados uma emenda e um recurso ao arquivamento de matérias. Os cinco projetos aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria acolhida, por maioria de votos, foi o Veto nº 5/2018, protocolado pelo prefeito municipal. A matéria veta integralmente o (PLO) nº 202/2017, o qual visava instituir “tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte no município de Bento Gonçalves”. A proposição havia sido aprovada por maioria de votos na sessão do último dia 14 de maio. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB) manifestaram-se de forma contrária ao veto.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO Complementar nº 5/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Bento Gonçalves.
Aprovado, por unanimidade, o PLO nº 52/2018, outra matéria enviada pelo Executivo municipal. O projeto institui “tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município”.
O plenário aprovou ainda, de forma unânime, o PLO nº 79/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Os vereadores apreciaram uma emenda que visava fazer modificações no texto. A Emenda nº 23/2018, protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto, foi aprovada por maioria de votos.
A última proposição enviada pelo Poder Executivo que foi aprovada, também de forma unânime, foi o PLO nº 102/2018, cujo objetivo é autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de 47 professores e 10 educadores infantis pelo município.
Por fim, foi rejeitado, por maioria de votos, o Recurso nº 3/2018, O texto solicitava a revisão dos fundamentos que levaram ao arquivamento de nove emendas de autoria de um parlamentar. As matérias tinham por meta fazer modificações à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018.




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