Tribunal de Justiça mantém a continuidade da CPI das Fake News

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Vereador Moacir Camerini (PDT), investigado por suposto uso da estrutura pública para disseminar notícias falsas, teve recurso para extinção da CPI negado pelo TJ-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), manteve a continuidade da CPI das Fake News que ocorre na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que indeferiu o recurso do mandado de segurança impetrado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), que pedia a extinção da CPI. Em primeira instância, o parlamentar já teve o mesmo pedido negado pelo judiciário local.

O desembargador do TJ-RS, reiterou o que o judiciário já havia se manifestado a respeito do mandado de segurança do parlamentar. Difini observou que a CPI atende a todos os pressupostos legais para sua criação. Confira aqui, o acórdão proferido pelo TJ-RS.

A CPI das Fake News está em fase de oitivas. Até o momento, quatro testemunhas foram interrogadas: Dênis de Oliveira, Jorge Bronzatto Júnior, Jorge de Mattos, ambos ex-assessores de Camerini, e Rogéria Policárpio que foi intimada após ter sido mencionada no depoimento de Bronzatto Júnior, de que a depoente teria conhecimento da disseminação em redes sociais de uma falsa denúncia de racismo.

Ao término dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 8º do artigo nº 67 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito apresentará relatório circunstanciado contendo a descrição resumida de todo o processo, com suas conclusões.

Assumiu a defesa do vereador Moacir Camerini, o advogado Vinícius Boniatti. O Parlamentar também será ouvido pela Comissão, em data a ser definida.

A CPI das Fake News é presidida pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), que tem como vice-presidente o vereador Idasir dos Santos (MDB), como relator o vereador Volnei Christofoli (PP) e como membros titulares os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).




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