Bento – Apenados do Semiaberto iniciam atividades com a Secretaria de Meio Ambiente

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Ação faz parte da parceria assinada com o Programa Sistema de Segurança Integrada com os Municípios.

 

Os apenados do regime semiaberto iniciaram nesta semana as atividades junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação faz parte da parceria firmada entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança, e o Programa Sistema de Segurança Integrada com os Municípios – SIM, da Secretaria de Segurança do Estado.

 

O convênio possibilita que o Governo Municipal contribua para a reinserção de apenados do regime semiaberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Com isso, oportunizou que inicialmente sete apenados realizem os serviços. Entre as ações estão capinas, roçadas, podas de árvores, limpezas de logradouros, entre outras. A parceria conta com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho do Presídio e SUSEPE.

 

Com o acordo, a SUSEPE irá designar até 20 apenados do regime semiaberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, todos monitorados com tornozeleiras eletrônicas, o que possibilita a localização em tempo real de cada um. A carga horária será de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Os apenados irão receber 75% do salário mínimo nacional, conforme o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). O convênio tem duração de 60 meses, podendo ser renovado.

 

Para o secretário de Segurança, tenente-coronel José Paulo Marinho, “a possibilidade da utilização de mão de obra prisional nos serviços públicos mostra o interesse da Administração Municipal em dar uma oportunidade aos apenados. Além de contribuírem para a manutenção da cidade, eles vislumbrarão que existe um outro caminho, que não aquele que escolheram e pelo qual acabaram sendo punidos. Esperamos que o Projeto dê certo, contudo, deixamos bem claro aos participantes que a possibilidade de retornarem à casa prisional dependerá única e exclusivamente deles, na forma em que desenvolverem seu trabalho”, salienta.




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