Decreto oficializa a retirada da substituição tributária do vinho

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O Prefeito Guilherme Pasin participou nesta terça-feira, 30, da assinatura do decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes realizado pelo Governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini. A alteração passa a valer a partir desta quinta-feira, 01º de agosto.


Criado em 2009, o mecanismo surgiu como tentativa de garantir maior controle do Estado sobre a arrecadação de ICMS. Por consequência, fez com que a tributação de toda a cadeia de produção e de venda de vinhos ocorresse de modo concentrado na indústria colocando o peso tributário sobre os ombros do produtor.

A retirada da substituição tributária do setor vitivinícola gaúcho faz parte da agenda de estímulo ao desenvolvimento econômico que vem sendo trabalhada ao mesmo tempo em que o governo não mede esforços para realizar o ajuste fiscal das contas. “Queremos estimular o empreendedorismo, que gera riquezas ao Estado. Somos sensíveis às demandas do setor produtivo”, destaca o governador, que havia feito o anuncio da retirada durante a abertura da Fenavinho e Expobento.

O Prefeito Guilherme Pasin comemorou o decreto. “O dia de hoje marcou um alento para a indústria vitivinícola gaúcha. O governador Eduardo Leite, honrando o compromisso assumido com os municípios e produtores da Serra Gaúcha, acabou com um instrumento que há 11 anos vem sangrando as finanças e atrapalhando o desenvolvimento do setor: a substituição tributária”, afirma.

Por enquanto, nada mudará em relação às operações interestaduais, uma vez que será necessário que os demais Estados também retirem o vinho e o espumante da substituição tributária.

Participaram do ato o Secretário de Agricultura Covatti Filho, secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do Esporte e Lazer, João Derly; da Casa Civil, Otomar Vivian; e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura informações SECOM

Foto: João Pedrassani




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