Enxugamento da máquina pública. Advogada Drª Clarice Baú

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Nesta crise econômica que estamos emergindo, temos que refletir sobre o que está onerando nosso país. Com o passar do tempo, tornou-se uma cultura que os maiores salários devem estar concentrados nos Três Poderes. É claro e evidente as discrepâncias salariais e que está sendo uma realidade no setor público. Gerando problemas de estruturação, inclusive em diversas carreiras. Assim, só para apontar, o Executivo, que tem boa parte dos servidores, é incapaz de arcar com salários exorbitantes, por problemas de arrecadação. Sobretudo as diferenças salariais, também, são profundas entre os servidores de um mesmo Poder. Mas é visível que as categorias mais organizadas têm poder de pressão maior sobre as autoridades para conseguir melhores salários.
É o caos.
Porém, é imprescindível a flexibilização da demissão por atuação insatisfatória e o combate aos privilégios, pois, segundo a Lei , para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD) e deve ser comprovado que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa, corrupção, entre outros. Contribuindo assim, a legislação para dificultar as demissões, que, por ventura se fazem necessárias.
Outro ponto que vamos à contramão, é o que tange o salário do funcionalismo público ser maior do que no setor privado. O grande drama do setor público é que para funções de menor qualificação, se paga muito mais que no setor privado. E nas áreas que exigem melhor qualificação, o serviço público pago menos.
Um Governo que não tem capacidade financeira, mas tem muitas funções para executar deveria ser mais enxuto do que é. Se o governo não tem dinheiro, os gastos com pessoal deveriam ser muito menores.
Jamais em nossa curta história, os poderes que nos regem, Legislativo, Executivo e Judiciário, estiveram, como agora, de forma irmanada e coletiva, onde estão contrários aos interesses do país e de seu povo, abrindo espaço, na medida em que se desmoralizam, vai perdendo o respeito da sociedade, para a ofensiva reacionária que se espalha país afora.
Sabemos que os salários milionários e imorais em nossa realidade social seacrescem, ainda de penduricalhos e abusos sem número inalcançáveis, disfarçados como verbas indenizatórias, como o auxílio moradia, motorista e combustível, 30 dias por mês, gabinete e uma caríssima penca de assessores e auxiliares.
Lamentavelmente, porém, os desvios descambam do plano jurídico para o âmbito da ética.