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Câmara Bento – Subsídios da legislatura 2017-2020 nas mesmas quantias que as atuais
By Volben Propaganda On 5 jul, 2016 At 12:07 PM | Categorized As Política, Slider Inicial | With 0 Comments
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Vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 4 de julho de 2016 – Alexandre Brusa/Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova manutenção de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

Dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa fixaram os subsídios da legislatura 2017-2020 nas mesmas quantias que as atuais

Três projetos de lei, três de resolução, uma emenda modificativa a projeto e um pedido de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4). Duas matérias da Ordem do Dia foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto as seis restantes eram de autoria parlamentar. Todas deviam ser apreciadas em votação única, sendo que os quatro projetos de lei tramitavam em regime de urgência.

A primeira proposta aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016, protocolado pelo Executivo municipal. O texto dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. Antes de apreciarem o projeto, contudo, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, a Emenda nº 9/2016, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), que modifica o artigo 1º da proposta principal. A alteração estabelece que o Executivo municipal somente pode autorizar a transferência do direito de construir ao proprietário de imóvel urbano para determinado fim de interesse público mediante a autorização do Poder Legislativo municipal. Votaram contra a emenda os vereadores Adriano Nunes (PPS), Carlos Pozza (PP), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PSDB) e Moisés Scussel Neto (PSDB).

Já o PLO nº 100/2016, também enviado pelo Poder Executivo, teve um pedido de vista aprovado por maioria de votos e deve voltar à pauta de votação na próxima sessão plenária da Casa. A solicitação, feita pelo vereador Moacir Camerini (PDT), recebeu os votos contrários dos vereadores Adriano Nunes, Carlos Pozza, Leopoldo Benatti “Raquete”, Márcio Pilotti, Marlen Pelicioli (PPS), Moisés Scussel Neto e Vanderlei dos Santos (PP). O texto visa desafetar uma área verde do município localizada no Loteamento Santa Marta. O terreno de 2.700 metros quadrados conta com uma ocupação populacional irregular já consolidada. Segundo a justificativa da proposta, “a regularização fundiária ocorre quando o município reconhece o direito de moradia e garante a posse aos ocupantes de áreas irregulares, que passam a ter o direito sobre o terreno”.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº 93/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Bento Gonçalves para o mandato que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, os valores serão idênticos aos atuais, quais sejam: R$ 18.577,22 para o prefeito, R$ 13.004,05 para o vice-prefeito e R$ 9.288,61 para os secretários municipais. Manifestaram-se contra a matéria os vereadores Moacir Camerini e Neilene Lunelli.

Na sequência, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 94/2016, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. O projeto fixa os subsídios mensais dos vereadores de Bento Gonçalves para a legislatura que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, o valor também será idêntico ao atual, ou seja, de R$ 9.288,61 – o mesmo recebido por um secretário municipal. Votaram contrários à proposição os vereadores Adriano Nunes, Marlen Pelicioli, Moacir Camerini e Neilene Lunelli.

Já o Projeto de Resolução nº 18/2016, protocolado pelo vereador Valdecir Rubbo (PTB) e subscrito por todos os parlamentares da Casa, foi aprovado por unanimidade. A matéria concede a Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo ao Grupo Terno de Reis Estrela D’Alva, “pelos anos de comprometimento com a cultura e as tradições em nosso município”.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Resolução nº 19/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A proposta concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Empresa de Transportes Cristofoli, “pelos quarenta anos de atuação em Bento Gonçalves”.

Por fim, ainda foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 20/2016. A proposição, protocolada pelo vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB) e subscrita por todos os parlamentares da Casa, concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Ângelo Chiamolera, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense”.

Os três projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

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Vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 4 de julho de 2016 – Alexandre Brusa/Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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