Mais de 12 milhões de contribuintes não entregaram a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal informou, na manhã desta segunda-feira (23), que recebeu 15,9 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2018, ano-base 2017, em todo o País. De acordo com o Fisco, são esperadas 28,8 milhões de declarações até o fim do prazo para a entrega, no dia 30 deste mês.

Portanto, ainda faltam ser entregues mais de 12 milhões de declarações. No Rio Grande do Sul, a Receita Federal recebeu 1,18 milhão de declarações de um total esperado de 2,04 milhões.

Para preencher a declaração, é preciso baixar o programa gerador no site da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativo em tablets e smartphones. Quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Deve declarar o IRPF neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28,55 mil em 2017. O valor é o mesmo da declaração do imposto do ano passado.

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16,75 mil, mesmo valor do ano passado.

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPFs para dependentes incluídos na declaração com 8 anos de idade ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos. A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”, informou o Fisco.

Restituições

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo a restituição do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a serem pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.




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