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Notícia de Carlos Barbosa – Projetos de Lei aprovados durante a sessão da Câmara.
By Volben Propaganda On 6 jun, 2017 At 05:22 PM | Categorized As Política, Slider Inicial | With 0 Comments

Durante a sessão ordinária, realizada na noite de ontem, 05 de maio, os vereadores aprovaram
cinco projetos de lei. Além disso, o Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da Administração
Municipal recebeu pedido de vistas, solicitado pelo Vereador Everson Kirch, que pretende encaminhar
junto aos colegas da bancada do PP, requerimento ao Prefeito para que retire o projeto. O projeto cria,
extingue e altera Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG), cria gratificação de natureza
especial, bem como altera atribuições de cargo de provimento efetivo. Sendo assim, se o projeto não for
retirado, os edis poderão analisá-lo por mais sete dias, prazo que pode ser prorrogado, por igual período,
mediante deliberação do Plenário.
Dois dos projetos aprovados autorizam a contratação de médicos, ambos com carga de 20 horas
semanais. Um dos médicos substituíra a médica Ania Aidee Lopez Labrada, intercambista do programa
Mais Médicos, que atuava na Estratégia Saúde da Família de Arcoverde. A outra contratação se faz
necessária em razão de afastamento de servidora, que estará em licença maternidade.
O Projeto de Lei que concede incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe
da Estratégia da Saúde da Família – ESF também foi aprovado. O Município teria recebido através do
Fundo Estadual da Saúde, um valor a ser repassado aos agentes comunitários, a título de incentivo
financeiro. E, conforme explica o Executivo, a utilização do recurso para pagamento de incentivo foi
encaminhada anteriormente para aval do Conselho Municipal de Saúde, tendo recebido aprovação
integral.
Os vereadores aprovaram ainda a criação do Plano Municipal de Cultura, que funciona como uma
política de gestão cultural da cidade ao longo dos próximos dez anos, que define estratégias e metas a
serem alcançadas. Vinculada a está área está também o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de
Cultura, que será utilizado na realização de projetos e produtos culturais, idealizados por artistas locais.
Pedido de Informações
O vereador Mateus Chies Guerra apresentou pedido de informações solicitando esclarecimento
quantos aos procedimentos realizados em casos de “cooperação” entre municípios, em relação a
medicamentos. O pedido questiona se o Município já recebeu medicamentos na forma de “cooperação”
com outros municípios, e dessa forma como é realizada a movimentação do estoque. Além disso, Guerra
indaga em que circunstâncias ocorre essa “cooperação” e quais já foram firmadas de 2016 até o momento.
Indicações apresentadas
Indicação nº 136/2017 – Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau – Instalação de corrimões nas
escadas de acesso lateral ao prédio da Prefeitura Municipal, no pavimento onde está localizada a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, bem como a continuação das escadas, sendo necessário ainda
a instalação de corrimões no acesso lateral pavimentado, ao lado da pista de skate, do pavimento térreo
até a Buarque de Macedo. Além disso, providenciar ainda a melhoria do aspecto visual daquele espaço.
Indicação nº 137/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Que o Executivo Municipal providencie passeio
público adequado no trecho compreendido entre oposto de combustíveis localizado na rua Buarque de
Macedo até a rua 21 de Abril.
Indicação nº 138/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Revitalização urgente do muro localizado na rua
Alberto Pasqualini.
Indicação nº 139/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Instalação de luminária completa na rua
Fioravante Baldasso, nas proximidades da Escola Estadual São Roque.
Indicação nº 140/2017 – Vereador Fabio Dolzan – Que seja realizada a inclusão de informação dos
horários do Transporte Coletivo Municipal em cada parada de ônibus do Município.
Indicação nº 141/2017 – Vereador Fábio Dolzan – Que sejam realizados estudos a fim de atualização do
Plano Diretor e da Lei de Parcelamento do Solo.
Uso da tribuna
A vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, realizou explanação, durante o uso da tribuna, para
se pronunciar em relação a denúncia do vereador Fabio Dolzan, a respeito do desperdício de materiais
ambulatoriais na Secretaria Municipal de Saúde.
Já os vereadores Everson Kirch e Luciano Baroni utilizam o tempo de doze minutos para se
posicionar em relação ao projeto de lei, que altera a estrutura organizacional da Administração Municipal.
Fonte: Assessoria Legislativa

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