O legislativo garibaldense reuniu-se na noite da segunda-feira (26) para última Sessão Ordinária do mês de abril.

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O legislativo garibaldense reuniu-se na noite da segunda-feira (26)
para última Sessão Ordinária do mês de abril. O Projeto de Lei Executivo
nº 23/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.962, de 19 de agosto de
2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política
municipal de assistência social, da norma que trata do auxílio-funeral,
foi lido e encaminhado para as respectivas comissões. No expediente do
legislativo foram lidas as seguintes matérias:
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De autoria de todos os vereadores, Moção de Apoio n° 07/2021, ao Projeto
de Lei nº 5.829/2019 sobre geração de energia elétrica própria.
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Pedido de Informação nº 04/2021 que solicita informações à Secretaria de Meio Ambiente em relação às denúncias de maus tratos.
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Pedido de Informação nº 05/2021 que solicita informações sobre as castrações realizadas desde janeiro de 2021.
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De autoria dos vereadores Cássio Fachi e Cíntia Chesini, Pedido de
Providência nº 08/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, realize a pintura de uma faixa de travessia de pedestres no
entroncamento das Rua Izidoro Pianezzola e Rua Balduíno Gaetano Puerari,
no Bairro Santa Terezinha.
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Pedido de Providência nº 09/2021, que o Poder Executivo através da secretaria competente realize a abertura de parte da Rua Concord, na Comunidade de São Gabriel, trecho aproximado de 130 metros.
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Pedido de Providência nº 10/2021, que o Poder Executivo através da
secretaria competente providencie a confecção de um redutor de
velocidade na Rua Domingos Paganelli, proximidades do Mercado Tirloni,
no bairro Três Lagoas. Além disso, solicita tapa buraco da Rua Café
Filho, proximidades da residência nº 298 e Rua Osvaldo Cruz,
proximidades da residência nº 286, bairro São Francisco.
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Pedido de Providência nº 11/2021, que o Poder Executivo através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana elabore estudo para transformar a Rua 25 de Julho, trecho entre a Rua Buarque de Macedo e Dr. Júlio Motti e a Rua Hércules Grossi, trecho
entre a Rua Heitor Mazzini e Rua Dante Grossi, ambas no bairro Centro,
em vias de sentido único.
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Pedido de Providência nº 12/2021, que o Poder Executivo através da secretaria competente, providencie o tapa buraco e capeamento asfáltico no trecho da Rua Manoel Mendes da Fonseca, proximidades do nº 58, bairro Centro.
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Providência nº 13/2021, que o Poder Executivo através da secretaria
competente, providencie a troca de lâmpada na Rua Independência,
proximidades do nº 186, no bairro Chácaras.
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Pedido de Providência nº 14/2021, que o Poder Executivo através da secretaria
competente, estude a viabilidade de confecção de um redutor de
velocidade próximo à Escola de Educação Infantil Madre Felicidade, como
também pintura das faixas de segurança de pedestres, na Rua 14 de Julho,
bairro Chácaras.
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De autoria do vereador Cássio Fachi e subscrito pelos demais vereadores,
Indicação nº 27/2021, que encaminha ao Poder Executivo o anteprojeto de
Lei que “Autoriza a Abertura de Comércio e Prestação de Serviços no
Município de Garibaldi e dá outras providências.”
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Indicação nº 28/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, faça a conclusão da Rua Vicente Faraon até a Rua João Missiaggia, no Bairro Champanhe.”
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Ainda nesta segunda-feira, foram aprovados por unanimidade os seguintes
Projetos de Lei do Legislativo:
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Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2021, que institui a Semana de
Valorização do Bem Estar Animal no Município de Garibaldi, prevê ações
de conscientização e dá outras providências. ????
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2021, que institui o Programa Banco
de Ração e Utensílios para Animais, do município de Garibaldi e dá
outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2021, que altera a redação da ementa
e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.834, de 8 de agosto de 2008 que
denomina de rua Rissieri Ferdinando Somacal, o logradouro público
situado no bairro Tamandaré.
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A próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de maio de 2021, às
18h30 no Plenário Albano Schneider.