Câmara Bento – Vereadores acolhem dois vetos em Sessão Ordinária.

 

Parlamentares ainda aprovaram um requerimento e rejeitaram recursos que estavam na pauta dessa quarta-feira (14)

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves foram acolhidos dois vetos e aprovado um requerimento nesta quarta-feira (14). Os recursos ao arquivamento de projetos que estavam na pauta, foram rejeitados.

Veto nº 1/2018, de autoria do Executivo municipal, foi acolhido por maioria de votos. Desta forma, foi vetado integralmente o Projeto de Lei n° 237/2017, que visava acrescentar o dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Marcos Barbosa (PRB) se manifestaram contrários ao veto.

Já o Veto nº 2/2018, de autoria do Executivo municipal, ao Projeto de Lei n° 228/2017, também foi acolhido em plenário. A proposta previa alterar o dispositivo da Lei Municipal nº 6.153, que dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e da outras providências. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Marcos Barbosa (PRB) não foram desfavoráveis.

Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento nº 1/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria pretende modificar dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Legislativo municipal.

Os recursos foram votados em bloco e rejeitados. O Recurso de nº 8/2017, que referia-se ao  Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017, visava a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Bento Gonçalves.

Recurso nº 10/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 133/2017, que referia-se a criação da ouvidoria de saúde na rede municipal. Outro Recurso nº 11/2017, que referia-se ao Projeto de Lei n° 147/2017. A proposição visava criar o banco de ração e utensílios para animais no município de Bento Gonçalves.

Já o Recurso nº 12/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 134/2017, referia-se a autorizar o livre acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer do município, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes. E o Recurso nº 13/2017, ao  Projeto de Lei n° 187/2017, que referia-se ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.

Em seguida, foi rejeitado o Recurso nº 14/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 159/2017, que referia-se sobre a manutenção de um profissional da área de, enfermagem nas creches e escolas de educação infantil da rede pública. E o Recurso 15/2017, ao Projeto de Lei n° 154/2017, que visava estabelecer medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município.

E por fim, foi votado e rejeitado o Recurso 16/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 148/2017. O texto do projeto dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais intitulado ‘IPTU Verde’ no município de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

 

 

Bruna Maria de Moura




Deixe uma resposta