Câmara de Vereadores de Garibaldi

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Os vereadores garibaldenses estiveram reunidos na noite desta
segunda-feira, dia 15, na 11° Sessão Ordinária de 2021. Nove projetos de
lei, duas moções de apoio e seis indicações foram lidas. São eles:

Projeto de Lei nº 10/2021, que autoriza o município a repassar recurso
financeiro do Ministério da Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro,
autorizando leitos de Unidade de Terapia Intensiva adulto tipo II –
covid-19.

Projeto de Lei nº 11/2021, que autoriza o município a repassar auxílio
financeiro ao Hospital Beneficente São Pedro no montante de até R$
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para estruturação e
aquisição de equipamentos para tratamentos de pacientes da COVID-19.

Projeto de Lei nº 12/2021, que autoriza o município de Garibaldi a
adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021, que denomina Rua Balduíno Pieta
logradouro público localizado no Loteamento Veteranos, bairro Alfândega.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, que denomina Rua Gastão Agostinho
Lorenzi logradouro público localizado no Loteamento Veteranos, bairro
Alfândega.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2021, que denomina Rua Armando Getúlio
Tedesco logradouro público localizado no Loteamento Veteranos, bairro
Alfândega.

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2021, que reconhece a prática da atividade física e do
exercício físico, ministrados por Profissionais de Educação Física, como
essenciais para a população de Garibaldi, em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2021, que autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra COVID-19, aprovadas pela
ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá
outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2021, que denomina Rua Olga Fontanive
Bridi logradouro público localizado no bairro Integração.

De autoria da vereadora Márcia Maria Pedersetti, Moção de Apoio nº
03/2021 a Brigada Militar do Município de Garibaldi.

De autoria de todos os vereadores, Moção de Apoio nº 04/2021 pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o
funcionamento das corporações de bombeiros voluntários no estado.

Indicação nº 05/2021,
que o Poder Executivo busque pleitear junto as autoridades competentes a
inclusão da polícia militar e civil na lista dos grupos prioritários
para a vacinação contra a Covid-19 no município de Garibaldi.

Indicação nº 06/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, execute o reparo no calçamento e limpeza na Rua Agostinho João Frighetto, no Bairro
Borghetto.

Indicação nº 07/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, implante no Município de Garibaldi o banco de óculos.

Indicação nº 08/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, efetue a prorrogação do prazo de início do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ano de 2021.

Indicação nº 09/2021, que o Poder Executivo acolha pedido dos cidadãos que subscrevem o abaixo-assinado anexo, visando a continuação da pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Geral – Linha Baú, conforme mapa de localização anexo.

Indicação nº 10/2021, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, execute o término da abertura e o calçamento da Rua Aurélio Bitencourt, ligando com a Rua Barão do Triunfo.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de março de 2021, às
18h30 no Plenário Albano Schneider.