Câmara de Vereadores de Garibaldi aprova projeto pra adquirir vacinas para a COVID-19

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Na noite dea segunda-feira, dia 5, os vereadores garibaldenses
estiveram reunidos na primeira sessão ordinária de abril. Dois projetos
de autoria do Executivo e sete projetos do Legislativo foram aprovados,
entre eles, o Projeto n° 12/2021 que autoriza o Executivo Municipal a
adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na
hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos entes federados.
Ainda nesta segunda-feira, foram lidos seis projetos do Executivo e
demais matérias do Legislativo. São eles:

Projeto de Lei nº 15/2021, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº
5.300, de 29 de abril de 2020, que autoriza a contratação emergencial de
agente fiscal, em caráter emergencial, para atender necessidades
temporárias.

Projeto de Lei nº 16/2021, que altera a Lei Municipal nº 2.598, de 23 de
dezembro de 1997 (Código Tributário do Município), para adequá-la às
normas da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Projeto de Lei nº 17/2021, que altera o anexo I da Lei Municipal nº
3.437, de 19 de dezembro de 2005, para alterar as atribuições do cargo
de Agente Fiscal.

Projeto de Lei nº 18/2021, que autoriza o município a repassar recurso
financeiro do Ministério da Saúde ao Hospital Beneficente São Pedro,
autorizando leitos de UTI adulto tipo II – COVID-19.

Projeto de Lei nº 19/2021, que autoriza a abrir crédito especial no
montante de R$ 205.909,09 (duzentos e cinco mil, novecentos e nove reais
e nove centavos) e a reduzir rubrica orçamentária.

Projeto de Lei nº 20/2021, que cria o Conselho Municipal de
Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da
educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.

De autoria dos vereadores da bancada do MDB, Projeto de Lei do
Legislativo nº 11/2021, que acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei
Municipal nº 4751, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental e sobre as taxas de licenciamento ambiental e
florestal no município de Garibaldi.

De autoria dos vereadores Arnaldo José Seganfredo, Laudi Palharini e
Luana Meneghetti, Pedido de Informação n° 02/2021 que solicita
informações sobre as máquinas destinadas ao atendimento dos produtores
rurais junto à Secretaria de Agricultura.

De autoria dos vereadores da bancada do MDB, Pedido de Informação n°
03/2021, que solicita informações sobre a distribuição de cestas
básicas.

De autoria da vereadora Cíntia Chesini, Pedido de Providência nº
01/2021, que o Poder Executivo por meio da Secretária Competente faça a
construção de um redutor de velocidade na Rua João Prancuti,
proximidades da residência de N°324, bairro Brasília.

De autoria da vereadora Cíntia Chesini, Pedido de Providência nº
02/2021, que o Poder Executivo por meio da Secretária Competente faça a
construção de um redutor de velocidade na Rua João Goulart, bairro Santa
Terezinha, proximidades da antiga entrada do Caça e Pesca.

De autoria da vereadora Cíntia Chesini, Indicação nº 15/2021, que o
Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize campanhas
para prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças
como a DENGUE.

De autoria dos vereadores da bancada do MDB, Indicação nº 16/2021, que o
Poder Executivo recepcione Projeto de Lei em anexo que Reconhece a
prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por
Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de
Garibaldi, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa
finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais.

De autoria do vereador Cássio Fachi, Indicação nº 17/2021, que o Poder
Executivo, interceda junto a AMESNE, a opção de liberdade de escolha,
para o comércio e os prestadores de serviço, para que possam definir
quais os dias que poderão permanecer fechados ou abertos, e estenda os
horários de funcionamento até as 23:00 horas.

De autoria do vereador Cássio Fachi, Indicação nº 18/2021, que o Poder
Executivo, por meio da Secretaria competente, promova a alteração da
legislação municipal, em especial as Leis n° 4.360/2012 e 5267/2019 no
sentido de prorrogar o prazo de validade dos Alvarás Provisórios
passando dos atuais 180 dias para 1 ano.

De autoria do vereador Deonisio Cereja, Indicação nº 19/2021, que o
Poder Público municipal verifique, por meio da secretaria competente, a
demanda dos moradores do Bairro São Francisco, no entorno sul da empresa
Vinícola Peterlongo, relativo à probabilidade de poluição ambiental, de
acordo com abaixo-assinado acostado.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de abril de 2021, às
18h30 no Plenário Albano Schneider.


Pâmela Manfroi