Câmara de Vereadores de Garibaldi

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Na noite da segunda-feira, o legislativo municipal esteve reunido na
primeira Sessão Ordinária do mês de março. Foram lidos, um requerimento
de autoria de todos os vereadores, solicitando Voto de Louvor ao
Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi, pelos 88 anos de fundação e
serviços prestados e uma indicação de autoria do vereador Arnaldo José
Seganfredo, solicitando para que o Poder Público providencie a compra e
distribuição de vacinas contra o Covid-19.
Na ordem do dia, seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo
foram aprovados por unanimidade. São eles:
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Projeto de Lei nº 04/2021, que autoriza a contratação de técnico em
enfermagem, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária
e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
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Projeto de Lei nº 05/2021, que autoriza a contratação de agentes de
controle da dengue, em caráter emergencial, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da
Saúde.
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Projeto de Lei nº 06/2021, que autoriza o município a aditar o convênio
celebrado com o Hospital Beneficente São Pedro de que dispõe a Lei
Municipal nº 5.301, de 6 de maio de 2020, para prestação de serviços
médicos, para aumento da carga horária mensal.
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Projeto de Lei nº 07/2021, que dispõe sobre a concessão de desconto aos
contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e estabelece o
calendário fiscal para o exercício de 2021.
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Projeto de Lei nº 08/2021, que dispõe sobre a concessão de desconto aos
contribuintes do ISSF- Imposto sobre Serviços Fixo e estabelece o
calendário fiscal para o exercício de 2021.
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Projeto de Lei nº 09/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.437, de 19 de
dezembro de 2005, que adota no Município de Garibaldi, o plano de
classificação de cargos e estabelece o respectivo plano de pagamento.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de março de 2021, às
18h30 no Plenário Albano Schneider.


Pâmela Manfroi