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Câmara recebe projeto de atualização do índice da URM

O legislativo municipal esteve reunido na noite desta segunda-feira, dia
11, em sessão ordinária para leitura do Projeto de Lei n° 01/2021, que
acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.845, de 18
de janeiro de 2001, que institui a Unidade de Referência Municipal –
URM. O projeto, que foi recebido pela Casa no domingo, dispõe sobre a
atualização do índice para correção da URM, de forma excepcional, para o
exercício de 2021. Atualmente, a correção era feita pelo IGP-M da
Fundação Getúlio Vargas, a proposta é que o índice passe a ser corrigido
pelo IPCA-IBGE. Se aprovado o projeto, estimasse que o reajuste do
índice passará de R$ 5,72 para R$ 4,85. São corrigidos pela URM tributos
como IPTU, parcelamentos, taxas, multas, entre outros. O projeto foi
encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de janeiro de 2021,
às 18h30 no Plenário Albano Schneider.