Prefeitura de Bento pede na Câmara desarquivamento do projeto do Plano Diretor.

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 A Prefeitura, representada pelo procurador em exercício Gustavo Schramm e pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, protocolou na tarde desta quarta-feira, 16, na Câmara de Vereadores, documento que solicita o desarquivamento e consequente trâmite legislativo para devida instrução e apreciação do Projeto de Lei Complementar 06/2017, que “Dispõe sobre a ordenação territorial do município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, e aprova o Plano Diretor municipal e dá outras providências”.

Juntamente com o pedido foi entregue um Relatório Técnico, etapa de uma nova fase de estudos sobre as emendas apresentadas pelos vereadores, construído pelos integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor, eleitos entre os componentes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). “Nestes meses em que o Projeto esteve arquivado, nos reunimos para analisar novamente todas as propostas, estudar a viabilidade e o impacto de cada uma delas. O Relatório Técnico é fruto deste estudo, onde cada detalhe ainda pode fazer a diferença na vida da cidade”, explica a presidente do Complan, Melissa Bertoletti Gauer.

O prefeito Guilherme Pasin, após analisar o Relatório, decidiu por solicitar nova apreciação da matéria respeitando o estudo apresentado. “Temos ciência de que é um processo minucioso e, de certa forma, demorado. Porém, tanto nossa expectativa quanto a da comunidade é de que este Projeto seja apreciado e tratado com toda a atenção e o cuidado que ele merece, pois dele depende muito do futuro da nossa cidade”, ressalta o Prefeito.

O Projeto de Lei havia sido arquivado em dezembro de 2017, após solicitação do Poder Executivo, para atender a diversos pedidos de moradores e de entidades representativas da sociedade que postulavam por uma nova análise técnica, diante das mais de 50 emendas modificativas propostas pelos vereadores.

A discussão acerca do Plano Diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja dedicado estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana.
Diante disso realizou-se, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), entre 2014 e 2015, a fase de estudos técnicos e urbanísticos, para a qual a Prefeitura contratou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

Entre o período de setembro de 2015 e abril de 2016 foi disponibilizado um prazo para a manifestação da população e entidades organizadas da sociedade civil, inclusive por meio de audiências públicas.

A peça técnica produzida pela Faurgs e acrescida de proposições da sociedade, foi analisada durante 18 meses por uma comissão formada no Conselho Municipal do Planejamento (Complan) que é composto por representantes de várias entidades, entre elas AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB.

Após esta fase, deu-se o encaminhamento ao Fórum de Políticas Públicas, que reúne representantes de outras entidades, cujo teor do Projeto de Lei, após aprovado, foi encaminhado para votação no Legislativo.

O Projeto deverá, nos próximos dias, entrar novamente na pauta das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores.

A notícia da semana (MP DE BENTO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR APROVAÇÕES DE EMENDAS DO PLANO DIRETOR DE BENTO)

Fonte: Prefeitura de Bento




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