Vereadores se reúnem em reunião das Comissões

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No final da tarde da quarta-feira, dia 03, os vereadores membros das Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, estiveram reunidos no Plenário da Casa Legislativa Albano Schneider para deliberar sobre o Projeto de Lei Executivo n° 03/2021, que autoriza a contratação de secretário de escola, cozinheiro, auxiliar de educação e de professor, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação, juntamente a mensagem retificativa n° 01/2021. A CCJ avaliou a legalidade do projeto e da mensagem retificativa, constatando que está em conformidade com a legislação vigente. A COF entendeu que a
proposição está em condições de ser realizada na questão orçamentaria e financeira estando amparada nas leis complementares 101/2000 e 173/2020.