A sessão também discutiu contratações na saúde, preservação ambiental e melhorias urbanas
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025). O Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro, não recebeu emendas e recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas antes de ser deliberado em plenário.
Entre as proposições do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024, que prevê a contratualização do Hospital Beneficente São Pedro no Sistema Único de Saúde (SUS) e um reajuste no valor do Pós-fixado para R$ 180 mil. O projeto, que visa atender ao aumento da demanda por serviços de saúde registrados no período pós-pandemia, foi encaminhado para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; e Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024, que delimita as faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, com base em diagnóstico socioambiental atualizado pela Universidade de Caxias do Sul e discutido no Conselho Municipal de Meio Ambiente. O projeto foi enviado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Além disso, o Legislativo apresentou proposições para melhorias urbanas e ambientais, como o Pedido de Providência nº 54/2024, que solicita o desassoreamento do lago do Parque Fenachamp e a manutenção da ponte que o atravessa. Outras matérias apresentadas sugerem a revisão do Plano Diretor de Arborização e mudanças no trânsito da Rua Manoel Mendes da Fonseca, ações que seguem para os respectivos setores competentes.