A Prefeitura de Garibaldi
informa que, diante dos recentes relatos de moradores envolvendo a empresa que atua na produção de pré-moldados no bairro Fenachamp, novas medidas foram adotadas. Em relação ao bueiro encoberto, a Secretaria de Meio Ambiente esteve vistoriando o local nesta sexta-feira (29) e emitiu uma notificação determinando prazo de 20 dias para que a situação seja adequada.
Quanto às demais irregularidades relacionadas a emissão de poeira e ruídos, permanece em vigor a notificação encaminhada, que estabelece prazo até 15 de setembro para apresentação das melhorias necessárias, conforme os parâmetros da licença ambiental vigente.
Os processos estão amparados pelo Art. 66 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê sanções em caso de descumprimento da licença ambiental. Caso as regularizações ocorram no prazo, os procedimentos serão encerrados. Não havendo as adequações, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação, que incluem desde a aplicação de multa (valor definido conforme auto de infração) até a suspensão temporária das atividades, se necessário.
O objetivo da Prefeitura é, por meio do diálogo e da cooperação, assegurar que as adequações sejam realizadas, conciliando o funcionamento das atividades com o bem-estar e a saúde da comunidade.