Câmara de Vereadores de Garibaldi
Confira as matérias abordadas na reunião de cada Comissão Permanente da Câmara Municipal realizada nesta semana:
– COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Os integrantes desta Comissão analisaram a tramitação de quatorze Projetos de Lei de autoria do Executivo:
PLE 01/2023, PLE 03/2023, PLE 04/2023, PLE 05/2023, PLE 06/2023, PLE 07/2023, PLE 08/2023, PLE 11/2023, PLE 13/2023 e PLE 14/2023, receberam Parecer Favorável.
Os Projetos: PLE 02/2023, PLE 09/2023, PLE10/2023 e PLE 12/2023, permanecem na comissão que aguarda avaliação jurídica para, somente após, receberem o Parecer final.
Já o PLE 09/2023, que autoriza o Município a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários para cessão de uso de equipamentos e prestação dos serviços do Salvar/Samu, será discutido novamente para um melhor conhecimento e funcionalidade do mesmo.
– COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL:
Esta Comissão, analisou o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.537, de 15 de junho de 2022, que autoriza o município a fornecer cursos no contra turno escolar da rede de ensino municipal por intermédio do SENAI e o de nº 11/2023, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios” para animais no Município. Ambos receberam Parecer Favorável pelos integrantes da Comissão.
– COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO:
Analisou o Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023, que altera as Leis nº 3437, de 19 de dezembro de 2005 e nº 4.336, de 4 de abril 2012, para adequar a data dos reajustes dos Agentes de Controle da Dengue, dos Comunitários de Saúde e dos de Endemias e revoga o §2º do art. 1º e o § 2º do art. 3º, da lei nº 5.593, de 28 de novembro de 2022 e o de nº 07/2023, que dispõe sobre as normas para exploração do serviço de táxi no Município. Ambos receberam Parecer Favorável da Comissão.
Também foi analisada a Emenda nº 11/2022, que inclui §§ 3º e 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o programa “Adote uma Praça”. Esta também recebeu Parecer Favorável.
– COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS:
Os sete Projetos de Lei do Executivo (PLE 01/2023, PLE 03/2023, PLE 04/2023 / 05/2023 / 07/2023 / 13/2023 e PLE 14/2023, receberam Parecer Favorável da Comissão