Dia do Consumidor: Procon de Garibaldi intensifica fiscalização

Nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor, data em que muitos comerciantes oferecem promoções e buscam ampliar as vendas. Para assegurar que os direitos dos consumidores garibaldenses sejam respeitados, o Procon de Garibaldi realizará nesta quarta e quinta-feira (16) ações de fiscalização da regra de afixação visível dos preços em produtos e serviços e ainda, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), irá inspecionar, nos postos de combustíveis, a qualidade dos produtos e a medição da quantidade pelas bombas.

A Coordenadora Executiva do Procon de Garibaldi, Luciana Lima Saleh, explica que muitas pessoas aproveitam essas ocasiões para adquirir produtos com desconto ou parcelamento, mas é importante, para uma compra segura, que sejam observados alguns detalhes.

É importante consultar os preços ofertados por vários fornecedores, tanto nas lojas físicas, quanto nos sites e aplicativos, para confirmar se o desconto oferecido é, de fato, promocional ou se é apenas um chamariz para lesar o consumidor.

Outra dica é salvar prints da tela da pesquisa, de forma que apareçam a data da oferta, o preço e as formas de pagamento. Isso assegura ao consumidor o cumprimento da oferta (conforme artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor) e obriga o fornecedor a atender o prometido.

Além disso, a Coordenadora explica que é essencial exigir a nota fiscal de compra, pois é o documento que comprova as condições do contrato e que servirá para embasar eventuais reclamações, inclusive de garantia.

Ainda, alerta sobre a importância de conferir se o site é brasileiro (final .com.br), pois somente nesse caso o consumidor estará amparado pelo CDC. “As regras do Código de Defesa do Consumidor são vigentes para qualquer compra, inclusive para as realizadas na promoção. Assim, comprando pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias contados da entrega da mercadoria”, diz.

Para fazer qualquer tipo de reclamação ou tirar dúvidas, os municípes podem entrar em contato com o Procon de Garibaldi pelo telefone (54) 3462-8170, ou ir até a sede local na rua Borges de Medeiros, nº 37, sala 03, Edifício Santa Rosa, Centro, Garibaldi.