Na noite desta segunda-feira (15), foi realizada nova Sessão Ordinária na Casa Legislativa Municipal.
Na Ordem do Dia, os três Projetos de autoria do Executivo votados, tiveram os seguintes resultados:
✔️ APROVADO por unanimidade, o Projeto de Lei nº 52/2022, que institui o Espumante e o Sabre como objetos-símbolo do Município de Garibaldi e dá outras providências.
✔️ APROVADO por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.525, de 11 de maio de 2022 que autoriza a conceder incentivo à empresa Bioenergia Holding Ltda. e dá outras providências.
✔️ APROVADO por unanimidade, o Projeto de Lei nº 54/2022, que dá nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 1.871, de 18 de novembro de 1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências.
Também foram lidas e votadas duas matérias que assim resultaram:
✔️ APROVADO por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, que aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal de Garibaldi referente ao exercício 2019.
✔️ APROVADO por unanimidade, o Requerimento nº 16/2022, de autoria de todos vereadores da Casa Legislativa Municipal, que requerem a realização de Sessão Ordinária Itinerante, na data de 12 de setembro do corrente ano no Galpão Crioulo do CTG Sentinela da Serra.
Pelo Expediente do Executivo foram lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 55/2022, que autoriza o Município a proceder com a reversão da doação de área de terras aos antigos proprietários.
- Projeto de Lei nº 56/2022, que dá nova redação ao inciso I do art. 3º da lei municipal no 3.204, de 12 de março de 2004, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores Públicos Municipais.
- Projeto de Lei nº 57/2022, que autoriza o município a firmar termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio – SESC, objetivando a participação conjunta para a realização de atividades da feira do livro de 2022.
- Projeto de Lei nº 58/2022, que dispõe sobre normas aplicáveis para implantação, licenciamento e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
- e o Projeto de Lei 59/2022, que institui o programa municipal de incentivo às comunidades do interior e entidades sem fins lucrativos, denominado “Garibaldi mais Comunitária” e dá outras providências.
Pelo Expediente do Legislativo, as seguintes matérias:
- Emenda Modificativa nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 10 do Projeto de Resolução nº 07, de 04 de agosto de 2022.
- De autoria da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022, que denomina “Rua Selvino Masutti” logradouro público localizado no Bairro Alfândega e o Projeto de Lei nº 17/2022, que denomina as vias públicas, situadas no Loteamento Residencial Bella Vita, no bairro Garibaldina, de ruas José Brandelli, João Henrique Brandelli, Alcides Brandelli, Regina Oselame Brandelli, Valdemiro Brandelli e Bruno Brandelli.
- De autoria da Mesa Diretora, a Resolução de Mesa nº 15/2022, que altera o artigo 1º, caput, e o inciso IV do artigo 2º da Resolução de Mesa nº 06, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Garibaldi e dá outras providências.
- De autoria do vereador e presidente, José Bortolini, representando a bancada do PDT, o Requerimento nº 15/2022, para que seja concedido o Projeto de Memória Viva para a AVIGA – Associação dos Vinicultores de Garibaldi.
- De autoria dos vereadores Laudi Palharini (MDB) e Priscila Maria Dalpubel Chagas (MDB), o Pedido de Providência nº 41/2022, em que solicitam melhorias no bairro Vale dos Pinheiros.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de agosto, com início às 18h30min no Plenário Albano Schneider. Nesta Sessão, fará uso da Tribuna Popular a Associação de Psicólogos de Carlos Barbosa e Garibaldi – SER PSI.