Na Ordem do dia, os Projetos votados, tiveram os seguintes resultados:
✔️ APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, que cria o “Memorial dos Atletas do Grêmio Atlético Guarany” no estádio municipal Alcides Santarosa.
➖ RETIRADO o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022, de autoria da vereadora Luana Meneghetti (MDB), que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde e RETIRADA a Emenda Supressiva nº 04/2022, que suprime o artigo 2º deste mesmo Projeto.
✔️ APROVADO, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2022, de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB), que fica estabelecido que o município de Garibaldi passa a ter como língua cooficial o “talian”, formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos.
Pelo expediente do Executivo, foram lidas as seguintes matérias:
– Mensagem Retificativa nº 01/2022, que retifica o Projeto de Lei do Executivo de n° 50/2022, que dá nova redação ao inciso VI do art. 5º e inclui o artigo 5-a na lei municipal no 1.703, de 16 de abril de 1984.
– Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que acrescenta o Inciso XXII ao art. 24; revoga o §4 do art. 43; e substitui o mapa e tabelas anexos da Lei Complementar nº 3, de 18 de novembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de Garibaldi.
– Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, que institui o Espumante e o Sabre como objetos-símbolo do Município de Garibaldi e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.525, de 11 de maio de 2022 e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária 54/2022, que dá nova redação ao art. 43 da Lei Municipal nº 1.871, de 18 de novembro de 1987.
No expediente do Legislativo, foram lidos:
– Projeto de Resolução nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Garibaldi.
– Requerimento nº 13/2022, em que os vereadores, Cássio Fachi, Cíntia Chesini, Deonísio Cereja e Márcia Maria Pedersetti, todos da Bancada Progressista, requerem, nos termos do art. 4, §1 e 2° da Resolução de Mesa n° 12/2014, que seja concedido o Projeto Memória Viva para a Liga Garibaldense de Bocha.
– Requerimento nº 14/2022, de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB), que requer, em conformidade com a Resolução de Mesa nº 14/2014, que regulamenta o Projeto Memória Viva, de indicar para fazer parte deste importante projeto, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Garibaldi.
– Indicação nº 22/2022, de autoria da vereadora Márcia Maria Pedersetti (PP), para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, regulamente a legislação para a permissão de uso de recuo e do passeio Público em Garibaldi, fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhantes.
Com a presença de um bom público, a Casa Legislativa também recebeu a visita dos alunos da turma do 6ª ano do Colégio Sagrado, acompanhados do seu professor Eliberto e da Coordenadora, Adriana. Bem animados, os alunos acompanharam o andamento da Sessão e, no final, aproveitaram para fazer fotos e conversar com os vereadores.
Na segunda-feira, dia 15 de agosto, será realizada a próxima Sessão Ordinária, com início às 18h30min, no Plenário Albano Schneider.