NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA DE GARIBALDI

Em relação à intervenção realizada no número 1.395 da Rua Buarque de Macedo, a Prefeitura de Garibaldi esclarece que:

  • O prédio é de natureza privada, cabendo ao proprietário definir sua utilização, porém seguindo os regimentos estabelecidos pela Gestão Municipal;
  • Apesar de estar no zoneamento denominado Centro Histórico, o edifício não integra o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e, desde 2020 possui licença para realização de intervenções no espaço para adequá-lo ao uso comercial, principalmente em relação à acessibilidade;
  • Em julho de 2021, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural de Garibaldi negou um pedido de novas alterações no projeto pelo risco de descaracterização da identidade do local;
  • Desde então, o Conselho iniciou tratativas com o técnico responsável e com o proprietário para avaliar alternativas na solução da acessibilidade.
  • Em abril de 2022, foi autorizada uma intervenção no local para torná-lo acessível. Por questões estéticas e de funcionalidade, foi aprovada ainda a ampliação de janelas, assegurada a preservação da identidade do espaço.

Em obras do gênero, cabe ao município dialogar com os proprietários para encontrar a melhor solução.

Importante ressaltar que Garibaldi possui, hoje, sete edificações tombadas: Capela de São Panataleão, Antiga Delegacia de Polícia, Museu Antiga Sociedade Italiana, Prédio Antigo da Prefeitura Municipal, Mansão Mazzini, Igreja Matriz São Pedro de Garibaldi e Casa de Pedra da Família Cercatto.

Estamos à disposição da comunidade para demais esclarecimentos.