Publicado por: Felipe Nunes em 28/06/2021 às 16:31
Em despacho assinado nesta segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas produzidas contra o ex-presidente Lula (PT) pela empreiteira Odebrecht no acordo de leniência com a Lava-Jato.
A decisão está ligada ao caso do suposto pagamento de propina pela empreiteira ao petista na forma de um terreno em São Paulo, onde seria construída a nova sede do Instituto Lula.
A defesa do petista pediu a anulação dos efeitos da leniência da empreiteira a partir das mensagens dos procuradores da Lava-Jato que revelaram movimentos impróprios na condução do caso, como a omissão elementos importantes no processo.
“Em face do exposto, acolhendo o pedido subsidiário da defesa, concedo, incidentalmente, habeas corpus de ofício para declarar a imprestabilidade, quanto ao reclamante, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal (do terreno do instituto). A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e préprocessuais, de resto, já foram anulados”, escreveu o magistrado.
A decisão do ministro a favor de Lula foi fortalecida pelo entendimento do STF ao declarar a suspeição de Moro no julgamento de Lula. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.