Salário Família 2024: quem tem direito?

Salário Família 2024: quem tem direito?

Salário Família é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos
trabalhadores empregados e aos trabalhadores avulsos que possuam filhos menores de 14
anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.

O objetivo é ajudar as famílias de baixa renda a cuidar e sustentar seus filhos. O valor do
salário família 2024 varia de acordo com o salário de contribuição do trabalhador e o
número de filhos que ele possui.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador apresente a certidão de
nascimento dos filhos ou documento judicial que comprove a tutela ou curatela.
Como funciona o Salário Família
Para 2023, o benefício é devido para as famílias que têm uma renda bruta mensal de até
R$ 1.754,18. É possível que esse valor suba em até R$ 50,00 para 2024.
Estima-se que ao menos 6 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa, cujo
objetivo é complementar a renda da família de um trabalhador que recebe, em média,
menos de um salário-mínimo e meio.
Dado que a iniciativa é, de fato, um complemento – não um benefício assistencialista, como
o Bolsa Família, – sua razão de ser está na ajuda mensal com as despesas fixas de um
núcleo familiar.
Na prática, o benefício é pago aos trabalhadores de baixa renda (pais e mães que são
chefes familiares) que possuam filhos entre 0 e 14 anos de idade ou para filhos que têm
algum tipo de invalidez/deficiência.

Requisitos para solicitar o Salário Família

É necessário cumprir apenas 2 requisitos para solicitar o complemento salarial:
1. Ter filho de até 14 anos ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência;
2. Ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS para cada ano
(trabalhador baixa renda);
3. Vale ressaltar que o enteado e o menor tutelado são equiparados a filhos.
A legislação e o entendimento do INSS estabelece que, para ser considerado de baixa
renda, o trabalhador ganhe até R$ 1.754,18 (em 2023).
Pegue como exemplo um motorista de cargas que ganha R$ 1.500,00 por mês e tem um
filho de 7 anos. Dado que sua remuneração está abaixo do estabelecido, ele terá direito ao
benefício.
Pai e mãe podem receber o Salário Família ao mesmo tempo?
O pai e a mãe, casados ou em união estável, podem, sim, pedir o salário família
separadamente. Ou seja, a renda dos dois não é somada pelo INSS.
Para simplificar: Bianca recebe R$ 1.700 por mês e Rômulo, R$ 1.350. Juntos, eles têm um
filho de 11 anos. Na prática, ambos recebem abaixo do valor máximo estabelecido pelo
INSS, e têm um filho de até 14 anos.
Desta forma, os dois podem receber o Salário Família, mesmo que tenham apenas um filho.
Caso Bianca e Rômulo sejam separados/divorciados, quem tem o direito de pedir o
benefício é aquele que possui a guarda do(s) filho(s). Caso a guarda da criança seja
compartilhada, ambos têm direito ao Salário Família, já que os dois sustentam o menor.
Quem tem direito ao Salário-Família?
Apenas os trabalhadores empregados com Carteira de Trabalho assinada podem receber o
benefício. Ou seja:
1. Trabalhador empregado comum (como caixa de supermercado ou operador de
máquinas);
2. Trabalhador empregado doméstico.
3. Trabalhador avulso.
Os chamados ‘segurados especiais’, tais como os facultativos, contribuintes individuais e
Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito ao Salário-Família.
Valor do Salário-Família
O benefício é pago em “cotas-partes” equivalente à quantidade de filhos do segurado.
Para 2023, o valor é de R$ 59,82 para cada filho que se enquadra na regra, isto é, ter até
14 anos ou ser inválido/PCD.

Por exemplo, uma chefe de família com 2 filhos (um de 13 anos e outra de 4) receberá R$
119,64 (R$ 59,62 para o rapazinho de 13 anos e R$ 59,62 para a mocinha de 4).
É possível acumular o benefício com outros programas?

Não há nada que impeça legalmente que o salário-família seja acumulado com outros
benefícios do INSS, tais como:
1. Auxílio-Doença;
2. Auxílio-Acidente;
3. Salário Maternidade;
4. Pensão por Morte;
5. Auxílio-Reclusão;
6. Entre outros.
Além disso, o benefício pode ser acumulado com as aposentadorias, satisfeitas 3 hipóteses:
1. se você for aposentado por invalidez ou por idade;
2. se você for aposentado (em qualquer modalidade) e possuir 65 anos de idade ou
mais, se homem, ou 60 anos de idade ou mais, se mulher;
3. se você for aposentado (em qualquer modalidade) e voltar a trabalhar com carteira
assinada.

Onde solicitar o Salário Família?
Os trabalhadores com carteira assinada, incluso aqui os CLTs, empregados domésticos e
outros, devem requerer o Salário-Família diretamente com seus empregadores.
No caso do trabalhador avulso, a solicitação deve ser feita com os sindicatos.
Já aqueles que são beneficiários da previdência devem solicitar pelo app “Meu INSS”.
Por fim, cabe ressaltar que o principal requisito para solicitar o salário-família está
diretamente atrelado ao piso salarial. Por isso, é importante saber as novidades e
informações sobre o salário mínimo para ter certeza que você e sua família se enquadram
nas regras do INSS.