Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16, sem matérias
para serem deliberadas, foram lidos os seguintes projetos de autoria do
Executivo:
- Projeto de Lei nº 87/2022, que autoriza o Município a firmar termos de
prorrogação das permissões de exploração de serviço de transporte em
automóvel de aluguel (táxi), concedidas nos anos de 2011 e 2012. - Projeto de Lei nº 88/2022, que altera a Lei Municipal nº 4.751, de 22
de junho de 2015, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e sobre as
taxas de licenciamento ambiental e florestal no Município de Garibaldi. - Projeto de Lei nº 89/2022, que institui o programa de recuperação
fiscal no Município de Garibaldi – REFIS 2023, denominado “Cidadão Em
Dia”.
Pelo Expediente do Legislativo, de autoria dos vereadores da Bancada
Progressista, Cássio Fachi, Cíntia Chesini, Deonísio Cereja e Márcia
Maria Pedersetti, foi lida a Indicação nº 23/2022, para que o Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação
de Parque Infantil na comunidade de São José de Costa Real.
Na Tribuna, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
José Bortolini (PDT), Arnaldo José Seganfredo (MDB), Luana Meneguetti
(MDB), Deonísio Cereja (PP), Márcia Maria Pedersetti (PP), Priscila
Maria Dalpubel Chagas (MDB) e Cássio Fachi (PP).