– Projetos de lei foram protocolados nesta semana e já estão em tramitação no Legislativo –
O vereador Rafael L Fantin – o Dentinho (PSD), protocolou na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o PLO 85/2022, que institui o “Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo Dentinho, o principal objetivo do projeto é prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente, bem como divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres.
Convém destacar que o projeto também busca promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário. “Nossa intenção é promover a capacitação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde envolvidos nestas ações. Também a distribuição de materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica, em todos os domicílios abrangidos pelas equipes do Projeto. Assim, nas visitas domiciliares periódicas, os agentes realizarão a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Município, conscientizando, prevenindo e combatendo esse tipo de ato”, destaca Dentinho.
Dentinho também protocolou o PLO 86/2022, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais de Bento Gonçalves na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências”.
Segundo o parlamentar, o principal objetivo deste projeto é fortalecer a participação popular junto aos conselhos municipais, dando maior transparência sobre suas ações e composições. Caso aprovada a proposta, a Prefeitura passará a divulgar em sua página oficial na internet um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais: Nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, e categoria (público ou privado), com número de portaria de nomeação; Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas. Além disso, a Câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura Municipal.