Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda.
Além destas proposições, foram encaminhados sete Pedidos de Providência.
Os Vereadores de Garibaldi aprovaram, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), três Projetos de Lei e um Projeto de Lei do Legislativo. Além destas proposições, foram encaminhados sete Pedidos de Providência e promulgada uma Resolução de Mesa.
Dentre os projetos aprovados estava o PLO nº 3/2024, que aumentou o número de cargos de Farmacêutico-Bioquimico e Fiscal de Meio Ambiente no Quadro Permanente de Servidores. Além desse projeto, foi discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária nº5/2024, que autorizou o município a abrir crédito especial no montante de R$ 3.520.000,00, para aquisição de imóveis e pavimentações de ruas.
O Projeto de Lei Ordinária nº6/2024, também recebeu aprovação unânime dos vereadores. Essa proposição Altera a Lei Municipal nº 5.301, de 06 de maio de 2020, que autoriza o município a firmar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi para prestação de serviços médicos. O Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024, foi aprovado. Esse projeto visa a concessão de aumento real aos valores básicos dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, para equiparar os vencimentos com o dos servidores do Poder Executivo.
Além das votações outros sete Pedidos de Providências foram apresentados. O Pedido de Providência nº 3/2024, que solicita a alteração para mão dupla da Rua Manoel Mendes da Fonseca, Pedido de Providência nº 4/2024, que solicita a instalação de placas de identificação de Rua “Estrada Santo Alexandre” na respectiva via daquela comunidade e Pedido de Providência nº 5/2024, que solicita a melhoria na Estrada São Roque, sentido Pedro Rafaelli a Rota do Sol são de autoria do Vereador Arnaldo José Seganfredo.
O Pedido de Providência nº 6/2024, que solicita o fechamento do buraco na Rua Silva Jardim, em frente ao Mercado São Lucas, Pedido de Providência nº 7/2024, que solicita a melhoria na Rua Jorge Amado, bairro São Francisco, Pedido de Providência nº 8/2024, que solicita o conserto do asfalto na Rua Júlio Motti, bairro Centro e Pedido de Providência nº 9/2024, que solicita Melhoria na Rua Frei Miguel, bairro Bela Vista I são de autoria dos Vereadores Arnaldo José Seganfredo e Luana Meneghetti.
Também foi promulgada a Resolução de Mesa Nº 0032/2024, que regulamenta o procedimento interno de compras e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi, nos limites da Lei Federal nº 14.133/2021.