Na noite desta segunda-feira, dia 18, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do ano.
Na Ordem do Dia, dois Projetos de autoria do Executivo foram votados com os seguintes resultados:
APROVADO, com um voto de abstinência, o Projeto de Lei nº 43/2022, em que altera a Lei Municipal nº 4.517, de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Saúde do Servidor Público Municipal e APROVADO, por unanimidade, o Projeto nº 44/2022, que Inclui Meta/Ação ao anexo III da Lei Municipal nº 5.477, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 370.000,00.
Ainda na Ordem do dia, o Pedido de Informação nº 09/2022, lido em Sessão, foi REJEITADO com cinco votos contrários. Este pedido é de autoria da vereadora Luana Meneghetti, que solicita a relação dos funcionários contratados através da Empresa Arki – Assessoria e Serviços Ltda, que prestam serviços terceirizados para o Município, constando: nome completo, data da contratação, cargo de nomeação, local onde está prestando o serviço (para qual secretaria) a e carga horária.
Pelo Expediente do Executivo, foram lidos os seguintes Projetos de Lei:
– nº 45/2022, que autoriza o Município a firmar termo de cooperação técnica com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER.
– nº 46/2022, que altera a Lei Municipal n° 3.975, de 11 de setembro de 2009, para incluir entidade representante na composição do Conselho Municipal da pessoa com deficiência.
– nº 47/2022, que regulamenta o controle e registro de frequência dos servidores públicos do município de Garibaldi.
– nº 48/2022, que autoriza a contratação de farmacêutico e nutricionistas, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
– e nº 49/2022, que autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela da Serra.
Pelo expediente do Legislativo, foram lidas as seguintes matérias:
– de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo, a Emenda Supressiva nº 02/2022, em que fica suprimido no art. 2º, do Projeto de Lei Legislativo Nº 11, de 30 de junho de 2022, que garante aos estudantes do município de Garibaldi, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona, os termos: “assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas do município.”
– Projeto de Resolução nº 05/2022, que autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências.
– Resolução de Mesa nº 13/2022, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Vereadores, diante das eleições estadual e federal de 2022, especialmente quanto às condutas proibidas.
– de autoria do vereador Cássio Fachi, o Pedido de Providência nº 38/2022, para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, realize a pintura de faixa de pedestres e manutenção/repintura de sinalização de estacionamento na Comunidade de São Roque Figueira de Melo.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 25 de julho, no Plenário Albano Schneider.