Na noite desta segunda-feira, dia 25, foi realizada a última Sessão Ordinária do mês de julho.
Na Ordem do Dia, os cinco projetos de autoria do Executivo votados, foram aprovados por unanimidade.
São eles:
✔ n. 45/2022, que autoriza o Município a firmar termo de cooperação técnica com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER.
✔ n. 46/2022, que altera a Lei Municipal n° 3.975, de 11 de setembro de 2009, para incluir entidade representante na composição do Conselho Municipal da pessoa com deficiência.
✔ n. 47/2022, que regulamenta o controle e registro de frequência dos servidores públicos do município de Garibaldi.
✔ n. 48/2022, que autoriza a contratação de farmacêutico e nutricionistas, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
✔ e n. 49/2022, que autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Sentinela da Serra.
Pelos expedientes do Executivo e Legislativo, foram lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária 50/2022, que dá nova redação ao Inciso VI do art. 5° e inclui o artigo 5-A na Lei Municipal n° 1.703, de 16 de abril de 1984, que disciplina o uso do solo para proteção da bacia de contribuição à barragem de abastecimento de água da cidade de Garibaldi.
- Ambas de autoria da vereadora Luana Meneghetti, a Emenda Supressiva 03/2022, que suprime o art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Garibaldi e a Emenda Supressiva 04/2022, que suprime o art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 13, de 07 de julho de 2022, que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
- de autoria da vereadora Cíntia Chesini, o Projeto de Lei 14/2022, que acrescenta o §5º ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.206, de 6 de abril de 2011, que disciplina o calçamento, a aprovação e a largura mínima dos passeios públicos no Município de Garibaldi e dispõe sobre a regularização de situações consolidadas.
- de autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo, o Projeto de Lei 15/2022, que fica estabelecido que o município de Garibaldi passa a ter como língua cooficial o “talian”, formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos.
- pela Bancada do MDB, o Projeto de Resolução n. 06/2022, que altera a redação do §1 º do art. 162 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garibaldi e a Indicação n. 19/2022, que sugere ao Poder Executivo, a realização de convênio entre o Município e o Grupo de Apoio à Brigada Militar, no sentido de tornar possível a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, em toda a rede municipal de ensino, visando a continuidade desta política pública no município de Garibaldi.
- Pedido de Providência n. 39/2022, de autoria da vereadora Luana Meneghetti, para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie a reposição de pedras de paralelepípedo na Buarque de Macedo, Centro Histórico. A manutenção se faz necessária por ser um trecho turístico e também, pelo risco de algum pedestre sofrer algum acidente, pois a falta destas pedras pode ocasionar acidentes ao pisar no buraco.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 1º de agosto, com início às 18h30min, no Plenário Albano Schneider.