Parlamentares aprovam associação da Casa Legislativa Garibaldense com a Uvergs
Outros dois projetos foram encaminhados para as devidas comissões
Os vereadores de Garibaldi aprovaram, em votação da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), a associação da Casa Legislativa com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). Com a aprovação do Projeto de Resolução nº01/2024, a Câmara poderá utilizar dos serviços da Uvergs voltados a proporcionar a solução dos problemas sócio, politico e econômicos dos municípios gaúchos.
Também na Ordem do Dia foram votados e aprovados o Pedido de Informação nº8/2024, que solicita informações sobre imóveis desapropriados/adquiridos, Pedido de Informação nº11/2024, que solicita informações sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” e Pedido de Informação nº12/2024, que solicita informações sobre os incentivos às empresas, todos de autoria da Bancada do MDB.
No Expediente do Executivo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Infraestrutura e Desenvolvimento e Orçamento, Finanças e Contas Públicas o Projeto de Lei Ordinária nº14/2024, que altera a Lei Municipal nº 3.437, de 19 de dezembro de 2005, que “adota no município de Garibaldi, o plano de classificação de cargos e estabelece o respectivo plano de pagamento”, para alterar o número de cargos de agente fiscal no quadro permanente de servidores. O Projeto agora aguarda o parecer de todas as comissões para entrar na pauta da Ordem do Dia.
No Expediente do Legislativo, além dos Pedidos de Informação, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024, que cria o Centro Municipal de Atenção ao Idoso no âmbito do Município de Garibaldi e dá outras providências. A matéria foi proposta pelo Ver. Irineu Agostinho Krindges (MDB) e subscrita pelos Vereadores Arnaldo José Seganfredo (MDB), Laudi Palharini (MDB), Luana Meneghetti (MDB) e José Bortolini (PDT). A proposição foi remetida às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Bem-Estar Social e Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Também na parte dos trabalhos do Legislativo foi apresentado o requerimento nº6/2024 para que o Aeroclube de Garibaldi seja homenageado no projeto Memória Viva 2024.