Na noite da segunda-feira, 06, o Legislativo Municipal esteve reunido e na ordem do Dia o projeto do Executivo de nº 28/2022 que autoriza a cessão de uso de bem móvel (veículo) em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi – APAE, foi aprovado por unanimidade.
Foi lida e aprovada a Moção de Apoio nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 9692/2018, que confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A mesma é de autoria de todos vereadores da Casa.
Ambos de autoria da vereadora Luana Meneguetti, foram lidos e aprovados dois pedidos de informação: o de nº 04/2022, em que solicita informações quanto ao trabalho realizado com maquinário do Poder Executivo no dia 15-03-2022 e o de nº 05/2022, em que solicita a cópia da Agenda Oficial do dia 31 de maio de 2022 do Secretário Municipal de Obras, Senhor Alex Carniel.
Ainda foram lidas as matérias:
– Projeto do Executivo nº 29/2022, que autoriza abrir crédito especial no montante de R$ 702.717,63 em rubrica orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras.
– Projeto do Executivo nº 30/2022, que dá nova redação ao Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 5.493, que autoriza o município a firmar termos de prorrogação das permissões de exploração de Serviço de Transporte em Automóvel de Aluguel (táxi), concedidas nos anos de 2011.
– Projeto do Executivo nº 31/2022, que autoriza o município a firmar termo de convênio com a Cooperativa Vinícola Garibaldi e a Associação de Condutores de Turismo – CONDETUR, objetivando a manutenção do Centro de Informações Turísticas localizado na Avenida Independência.
– Projeto do Executivo nº 32/2022, que autoriza o município a fornecer cursos no contra turno escolar da rede de ensino municipal por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
– Projeto do Executivo nº 33/2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Garibaldi.
– Projeto do Legislativo nº 08/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.078, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções, estabelece o plano de carreira e de remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Garibaldi, para alterar o número de cargos do quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas.
Redação JC