Vereadores de Garibaldi definem composição das Comissões Permanentes para o ano de 2024

Vereadores de Garibaldi definem composição das Comissões Permanentes para o ano de 2024

Nomeação foi realizada antes da primeira Sessão Extraordinária

O Legislativo Garibaldense definiu a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2024. Devido a realização da Sessão Legislativa Extraordinária, na quinta-feira (11), se fez necessário antecipar a escolha dos membros das Comissões, para deliberar e dar os pareceres sobre os Projetos de Lei, enviados pelo Executivo Municipal, que estavam em pauta. As Comissões Permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Câmara, instruindo matérias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres ou elaborando projetos relacionados com sua especialidade. As Comissões são integradas por três membros titulares. Todos os Vereadores, exceto o Presidente da Mesa Diretora, deverão fazer parte de alguma comissão, podendo integrar até duas no mesmo período.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em 2024 tem como membros os vereadores Deonisio Cereja, atuando como presidente, Márcia Maria Pedersetti, vice-presidente e Luana Meneghetti, como secretária. Essa Comissão tem como objetivo na área de Legislação examinar e emitir parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de matérias em tramitação. Quanto à área de Justiça cabe a CCJ examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre matérias que se relacionem com direitos humanos, cidadania, violência doméstica, discriminação de raça, de idade ou de gênero, abuso de poder e desrespeito aos direitos.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas está definida para o ano de 2024 com o Vereador Deonisio Cereja na presidência, Vereador Arnaldo José Seganfredo, na vice-presidência e vereadora Priscila Maria Dalpubel Chagas, como secretária. Essa comissão examina os aspectos formais e os aspectos materiais dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. Também analisa as emendas e sugestões populares propostas aos projetos de lei com impacto econômico, além de verificar a compatibilidade de nova despesa pública. Cabe a comissão acompanhar a execução do orçamento e verificar a sua regularidade. Também fica sob responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas análise sobre gestão fiscal, realizando audiências públicas de verificação e atendimento às metas fiscais e examinar o atendimento dos respectivos limites.

Formada pelos vereadores Arnaldo José Seganfredo, como presidente, Márcia Maria Pedersetti, vice e José Bortolini secretário, a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento tem como função se manifestar sobre a lei do plano diretor de desenvolvimento integrado, mobilidade, trânsito e transporte, zoneamento urbano e loteamentos, além de outras funções que são referentes a acessibilidade, preservação de patrimônio, meio ambiente, entre outras.

A Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social, composta pelos vereadores Cássio Fachi, presidente, Priscila Maria Dalpubel Chagas, vice-presidente e Luana Meneghetti, secretária, tem como meta instruir e produzir parecer sobre matéria que se relacione à educação (infantil e fundamental), plano municipal de educação e sistema municipal de educação, além de garantir a gestão democrática do ensino, inclusão e educação especial e a aplicação de programas e políticas públicas voltados à educação. Essa comissão também delibera sobre todos os assuntos relacionados a saúde pública, saúde de animais e políticas públicas voltadas para essas áreas. Na área de Bem-Estar Social, produz parecer sobre assistência social, questões relacionadas a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Cássio Fachi, presidente, Luana Meneghetti, vice e Laudi Palharini secretário, no ano de 2024, tem a função de zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas, opinar sobre o cabimento das sanções éticas que devam ser impostas, de ofício, pela Mesa.