Vereadores votam projeto que autoriza contratualização do Hospital São Pedro com o SUS
A medida visa garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde à população e aumentar os recursos destinados ao hospital
O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024, que será votado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi nesta segunda-feira, 2, autoriza o município firmar uma nova contratualização com o Hospital Beneficente São Pedro. O objetivo é garantir a continuidade da integração do hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e manter sua inclusão na rede regionalizada de ações e serviços de saúde.
A nova contratualização prevê um aumento significativo no valor do pós-fixado para R$ 180.000,00, uma medida necessária diante da crescente demanda por atendimentos médicos. O aumento da procura por serviços de saúde, especialmente nas urgências e emergências, foi superado ultrapassando o valor inicialmente estipulado. A pandemia de Covid-19 intensificou a busca por atendimento no SUS, uma vez que muitos cidadãos deixaram de aderir aos planos de saúde.
Além disso, a nova contratualização contará com a participação de recursos vindos do Ministério da Saúde, do Estado do Rio Grande do Sul, e dos municípios de Garibaldi, Coronel Pilar, Boa Vista do Sul, Santa Tereza e Monte Belo do Sul. Com isso, são esperadas as garantias de continuidade do atendimento à população garibaldense, mantendo a qualidade dos serviços e a cobertura necessária para as demandas crescentes.
Também na Sessão, no Expediente do Executivo será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. No Expediente do Legislativo, serão encaminhadas proposições importantes, como o Requerimento nº 0027/2024, que solicita o comparecimento de representantes da Corsan AEGEA na Câmara, para esclarecimentos sobre a falta de água recorrente no município.
A população poderá acompanhar a votação do Projeto de Lei e da Sessão Ordinária de diversas formas. O encontro será realizado no plenário Albano Schneider, na Casa Legislativa, e também será transmitido pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Garibaldi, no Facebook e YouTube. Além disso, a TV Câmara disponibilizará a transmissão ao vivo em seu site, permitindo que todos participem e acompanhem os trabalhos do Legislativo.