O novo acordo prevê aumento no valor destinado à instituição de saúde, garantindo atendimento pelo SUS e qualidade nos serviços.
O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024, votado na Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira, 2, foi aprovado por unanimidade. A proposta autoriza o município a firmar uma nova contratualização com o Hospital Beneficente São Pedro, assegurando a continuidade de sua integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua inclusão na rede regionalizada de ações e serviços de saúde.
A nova contratualização prevê um aumento no valor pós-fixado, agora estipulado em R$ 180.000,00, medida essencial frente a crescente demanda por atendimentos médicos. Esse aumento reflete a pressão no sistema de saúde, que registrou maior procura após a pandemia de Covid-19, quando muitos cidadãos migraram para o SUS devido à desistência de planos de saúde.
Além disso, serão enviados outros recursos, como do Ministério da Saúde, do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios de Coronel Pilar, Boa Vista do Sul, Santa Tereza e Monte Belo do Sul. Com essa parceria, espera-se garantir a continuidade do atendimento à população, mantendo qualidade e abrangência nos serviços prestados.
Na Sessão também foram encaminhados, no Expediente do Legislativo, o Pedido de Providência nº 55/2024, que solicita a reinstalação de uma parada de ônibus na Rua Buarque de Macedo, e a Indicação nº 28/2024. Esta última propõe que a sobra de caixa da Câmara de Vereadores seja destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 300.000,00, e ao SPA Bicho Feliz, com R$ 100.000,00.
Também no No Expediente do Legislativo, foi encaminhado o Requerimento nº 0027/2024, que solicita o comparecimento de representantes da Corsan AEGEA na Câmara, para esclarecimentos sobre a falta de água recorrente no município. No Expediente do Executivo foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação.