Duas das sete placas instaladas nesta semana foram constatadas como furtadas na tarde desta quarta-feira (19), em região de acesso a loteamentos clandestinos na Estrada de São Roque Figueira de Melo
A Prefeitura de Garibaldi constatou, na tarde desta quarta-feira (19), o desaparecimento de duas das sete placas instaladas na última segunda-feira (17) em áreas identificadas pelo Município como loteamentos clandestinos. As placas estavam localizadas em uma região que compreende rotas de acesso a áreas com parcelamento irregular do solo, na Estrada de São Roque Figueira de Melo.
Diante do desaparecimento da sinalização, o Município registrou Boletim de Ocorrência, caracterizando o caso como furto das placas, e não apenas como retirada ou remoção da sinalização instalada.
As placas foram colocadas com o objetivo de alertar a população sobre a situação dos locais e prevenir a aquisição de terrenos sem aprovação e registro legal. A retirada da sinalização, contudo, não altera a situação das áreas, que continuam sendo acompanhadas pelo Município e permanecem classificadas como irregulares conforme os levantamentos e procedimentos realizados pela comissão “Garibaldi Legal”.
A instalação da sinalização faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Administração Municipal para combater o parcelamento irregular do solo. O trabalho inclui vistorias, levantamento de informações, registros fotográficos e imagens aéreas, notificações e embargos de obras e intervenções realizadas sem autorização.
A comissão também identificou situações de comercialização clandestina de terrenos, abertura de vias sem autorização, construções e obras em andamento em diferentes localidades do município.
A Prefeitura reforça que a sinalização tem caráter informativo e busca principalmente proteger a população. A aquisição de terrenos em áreas sem aprovação municipal e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis pode trazer prejuízos aos compradores, incluindo a impossibilidade de regularização, dificuldades para obtenção de infraestrutura e financiamento, além de insegurança jurídica.
Por isso, antes de adquirir qualquer terreno, a orientação é verificar junto à Secretaria Municipal de Obras se o loteamento possui aprovação e consultar o Cartório de Registro de Imóveis quanto à existência de registro.
A Prefeitura informa ainda que as ações de fiscalização seguem ocorrendo e que novas medidas poderão ser adotadas nos locais identificados como irregulares.
Denúncias e informações podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras pelo telefone (54) 3462-8249 ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (54) 3462-8262.